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Projeto permite que pacientes com câncer usem lenço ou turbante em foto de documento
Projeto na Câmara propõe garantir o direito de usar lenço ou turbante em fotos de documentos oficiais para pacientes em tratamento contra o câncer.
Categoria: Política
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Projeto fixa prazo para proibir produtos de limpeza e cosméticos com fosfatos
Projeto de Lei na Câmara propõe banir a adição de fósforo e fosfatos em produtos de limpeza e cosméticos em até dois anos. Objetivo é combater poluição das águas e proteger ecossistemas aquáticos.
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Câmara aprova projeto que aumenta penas para compra de votos por organizações criminosas
Proposta aumenta pena máxima para cinco anos e prevê dobro da punição quando crime eleitoral for cometido por organizações criminosas. Texto segue para análise final na CCJ.
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Comissão debate atendimento educacional dos alunos da educação especial; participe
Comissão da Câmara discute nesta quarta-feira (11) a importância do laudo médico e da avaliação pedagógica para alunos da educação especial, incluindo TDAH.
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Comissão discute falta de auditores-fiscais do trabalho nesta quarta-feira; participe
Comissão da Câmara discute déficit de auditores-fiscais do trabalho, que hoje fiscalizam apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros.
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Comissão de Saúde discute proposta que cria cartão de identificação único do usuário do SUS; participe
Comissão de Saúde da Câmara analisa criação de cartão de identificação único para usuários do SUS; debate ocorre nesta quarta-feira (11) com especialistas.
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Motta destaca aprovação de MP que permite renegociação de dívidas de produtores rurais
Proposta aprovada na Câmara permite a renegociação de dívidas de agricultores impactados por fenômenos climáticos, com taxas de juros de até 12% ao ano.
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Especialistas defendem trabalho integrado no combate à exploração sexual de menores em rodovias
Especialistas defenderam ação integrada entre órgãos públicos, empresas e sociedade para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e no turismo.
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Câmara entrega Prêmio Paulo Gustavo a comediantes pela contribuição à cultura brasileira
A Câmara dos Deputados realizou a sexta edição do Prêmio Paulo Gustavo, homenageando comediantes que contribuem para a cultura nacional. Ministra Margareth Menezes destacou a importância do humor.
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Câmara aprova urgência para propostas sobre educação integral e escolinhas de futebol feminino
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para dois projetos de lei: um que obriga a oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol com verba federal e outro que cria o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral.
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Medida provisória cria fundo garantidor para novas operações de crédito rural
Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais e cria fundo para garantir crédito a produtores atingidos por eventos climáticos.
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Câmara aprova inclusão de Padre Inácio de Sousa Rolim no livro de heróis e heroínas da pátria
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 4159/25, do deputado Luiz Couto, para inscrever padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; texto segue ao Senado.