Notícias mais recentes de Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para exploração ilegal de recursos em terras indígenas. A medida, defendida pela deputada Célia Xakriabá, altera leis de crimes econômicos e ambientais, prevendo reclusão de 2 a 10 anos e multa, além de dobrar a pena em áreas protegidas.
A Câmara dos Deputados realizou sessão solene marcando o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Parlamentares e autoridades debateram a ampliação do acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento do setor.
Debatedores em audiência na Câmara pedem ao STF que garanta o auxílio emergencial a 165 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. A empresa recorre de decisões favoráveis, atrasando a reparação e o acesso a direitos.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu a falta de recursos para a defesa agropecuária, crucial para proteger a produção de pragas e doenças. Especialistas e parlamentares alertam para riscos econômicos e à segurança alimentar, defendendo a aprovação do PLP 95/24 para proibir o contingenciamento das verbas.
A Câmara dos Deputados aprovou um PDL que suspende uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura, a qual flexibilizava o controle fitossanitário na importação de cacau da Costa do Marfim. A medida visa proteger as lavouras nacionais e o mercado interno, evitando pragas e concorrência desleal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estimular a diminuição das perdas na distribuição de água tratada, alterando a Lei do Saneamento Básico.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o impacto do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) propôs um PLP para proteger esses gastos, considerados estratégicos para a economia e segurança alimentar do país.
