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Tem uma destas doenças? INSS libera benefícios sem carência a você

Cidade: SeringueirasRedação

A legislação previdenciária permite que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com doenças graves possam solicitar benefícios por incapacidade sem a obrigatoriedade de cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuições. A lista de condições que garantem esse direito foi atualizada em 2026 e agora inclui 18 situações específicas.

Entre as enfermidades que dispensam a carência estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson. A relação também contempla condições como esclerose múltipla, hepatopatia grave, nefropatia grave e estados avançados da doença de Paget.

Atualização na legislação

A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, incluiu a gestação de alto risco na lista de condições que permitem a dispensa da carência para concessão de benefícios por incapacidade. Para acidente vascular cerebral (AVC) agudo e abdome agudo cirúrgico, a legislação exige que a evolução seja aguda e atenda a critérios específicos de gravidade.

É importante ressaltar que o diagnóstico de uma dessas doenças não garante a concessão automática do benefício. É necessária a comprovação, mediante perícia médica, da incapacidade para o trabalho e o atendimento aos demais requisitos previdenciários.

Modalidades de benefício

Os trabalhadores podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ou à aposentadoria por incapacidade permanente. A primeira modalidade é destinada a afastamentos superiores a 15 dias, enquanto a segunda se aplica a casos de incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.

Além das doenças listadas, a carência também é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, e quando o segurado já estava inscrito no INSS antes do surgimento da doença, desde que a incapacidade decorra de seu agravamento.

Valores e solicitação

Os valores dos benefícios variam conforme o histórico de contribuições do segurado. O salário mínimo nacional de R$ 1.621, vigente em 2026, serve como piso para os pagamentos. O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente paga 100%.

Para solicitar, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, clicar em "Agendar Perícia" e seguir as instruções. É necessário enviar documentos médicos legíveis com identificação do paciente, diagnóstico (CID), data e período estimado de afastamento, além da assinatura e identificação do profissional.

Em alguns casos, o INSS pode analisar os pedidos pela modalidade Atestmed, que dispensa a perícia presencial inicial. Os benefícios concedidos por essa via têm duração máxima de 90 dias, exigindo nova avaliação para prorrogação.

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