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Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes

Redação

O governo de Rondônia atualizou e consolidou as normas que regem a pesca durante os períodos de defeso no estado. A medida, publicada na terça-feira (17) por meio de uma Instrução Normativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), tem como objetivo proteger os peixes em seus ciclos de reprodução e garantir a conservação dos estoques pesqueiros.

A normativa estabelece calendários de proteção diferenciados para diversas espécies. O tambaqui, por exemplo, terá seu defeso válido de 1º de outubro a 31 de março em todas as bacias hidrográficas estaduais. Já o pirarucu estará protegido entre 1º de novembro e 30 de abril, especificamente no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

Um período comum de defeso, que vai de 15 de novembro a 15 de março, abrange espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara em todas as bacias de Rondônia. Neste mesmo intervalo, fica totalmente proibida a pesca de qualquer espécie nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.

Regras para a Pesca

A Instrução Normativa também define condições excepcionais para a captura de espécies que não estejam sob o regime de defeso. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado, Roosevelt e na calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados estão autorizados a capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.

Controle do Pirarucu Invasor

A regulamentação inclui regras específicas para o controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira, onde é considerado uma espécie exótica invasora. De acordo com o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, os critérios estabelecidos para captura e aproveitamento visam controlar esta população e evitar seu retorno ao ambiente natural.

“Todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos fica restrita ao território de Rondônia”, explicou Cordeiro, ressaltando que a medida contribui para a proteção do equilíbrio ambiental.

Orientação e Fiscalização

Para o secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, a atualização das regras fortalece a organização da atividade pesqueira no estado. “O objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade”, afirmou.

Souza destacou ainda o papel fundamental da fiscalização neste processo, que visa combater irregularidades e garantir a conservação das espécies para as futuras gerações. As regras buscam conciliar a proteção dos recursos pesqueiros com o respeito às atividades tradicionais, disciplinando a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de pescado.

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