A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica as diretrizes da pesquisa agrícola no país. O objetivo central é aumentar a resiliência do setor diante de eventos extremos, como secas prolongadas e enchentes, por meio do aprimoramento de tecnologias e do melhoramento genético.
O projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Agrobom, altera a Lei da Política Agrícola para incluir expressamente a adaptação às adversidades climáticas como foco das ações de pesquisa. A versão aprovada foi a que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com relatório do deputado José Medeiros.
Foco em Tecnologia e Adaptação
De acordo com o texto, a pesquisa agrícola nacional deverá considerar os desafios climáticos no desenvolvimento de suas principais frentes de atuação. Isso inclui o melhoramento genético de plantas e animais, o desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos e a criação de variedades mais adaptadas e resistentes a eventos extremos.
O relator da matéria na CCJ, José Medeiros, avaliou que as alterações propostas contribuem para aperfeiçoar a Política Agrícola. "As mudanças possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas", afirmou o parlamentar.
Integração e Prioridades
A proposta também incentiva uma maior integração entre diferentes atores do setor. O texto prevê a colaboração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, sindicatos rurais e outras entidades para o desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras, que considerem as diferentes realidades regionais do país.
Um dos pontos destacados é a atenção especial que deve ser dada aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores. Além disso, os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados para a agricultura passarão a ter como prioridade a adaptação climática, visando fortalecer a competitividade e a resiliência do setor.
Tramitação Legislativa
A proposta tramita na Câmara em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir para análise do Senado Federal sem necessidade de votação pelo Plenário, desde que não haja recurso com assinatura de pelo menos 52 deputados. Para se transformar em lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.