A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê um agravamento de pena para o crime de feminicídio quando antecedido por perseguição reiterada da vítima. O Projeto de Lei 1181/26, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal para incluir essa circunstância qualificadora.
Pelo texto aprovado, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade quando ficar comprovado que o crime ocorreu em um contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação contra a mulher, seja por meios físicos ou digitais. Atualmente, a legislação estabelece uma pena de reclusão entre 20 e 40 anos para o crime de feminicídio.
Relatora defes maior peso para perseguição
O parecer favorável à proposta foi apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Em sua avaliação, a parlamentar argumentou que, nos casos de feminicídio, a perseguição anterior frequentemente perde relevância jurídica no momento da condenação, uma vez que o crime mais grave absorve o de menor potencial ofensivo.
"Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena", explicou Nely Aquino em seu relatório. A deputada também realizou uma emenda de redação ao projeto original, substituindo a expressão "de gênero" por "contra a mulher" para trazer, segundo ela, mais clareza técnica ao texto legal.
Tramitação no Congresso Nacional
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Após esse trâmite, o texto precisa ser votado pelo Plenário da Casa. Para se transformar em lei, o projeto necessita ainda da aprovação do Senado Federal, em um processo de análise e votação paralelo.
O projeto visa tipificar de forma mais precisa uma realidade comum em casos de violência letal contra mulheres, onde a conduta persecutória precedente configura uma violação prolongada dos direitos da vítima. A alteração legislativa busca garantir que esse histórico de violência seja efetivamente considerado na dosimetria da pena aplicada ao agressor.