A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais.
O Projeto de Lei 3137/21, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa beneficiar uma série de produtos fabricados com frutos como açaí, cupuaçu e buriti, entre outros ingredientes típicos da floresta.
Pela proposta, a isenção abrangeria bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel, misturas de bebidas fermentadas, além de aguardentes e licores. Cervejas e vinhos, no entanto, não são contemplados pelo texto.
Correção de uma restrição histórica
A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), argumentou que a medida corrige um excesso de uma legislação anterior. Embora um decreto-lei de 1975 já garantisse isenção de IPI para produtos feitos com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na região, uma norma de 1977 excluiu genericamente bebidas alcoólicas e fumo desse benefício, com o objetivo de proteger a saúde pública.
Para a parlamentar, a proibição genérica acabou por punir produtores locais e limitar o desenvolvimento econômico da Amazônia, ao tratar de forma igual "a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta".
Valorização da biodiversidade e economia local
Socorro Neri defendeu que a mudança ajudará a agregar valor à biodiversidade amazônica. Segundo ela, o fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais.
"O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé", argumentou a deputada em seu parecer favorável.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão da Amazônia, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, precisará ainda ser aprovada pelo Senado Federal.