A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a disponibilização do texto atualizado da Constituição Federal em bibliotecas públicas e privadas que recebam recursos da União. A medida visa garantir o acesso da população à Carta Magna.
Cada estabelecimento deverá manter pelo menos dois exemplares físicos atualizados da Constituição. Contudo, caso a biblioteca ofereça versões digitais do documento, não será obrigada a disponibilizar as cópias em papel.
O projeto concede um prazo de até doze meses, a partir da publicação da última edição, para que as bibliotecas adequem seus acervos à nova regra.
Apreciação da relatora
O Projeto de Lei 5143/19 é de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já havia recebido aval do Senado Federal. Na Câmara, a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), emitiu parecer favorável à matéria.
Ela argumentou que a iniciativa fortalece a cidadania, a educação para os direitos humanos e a cultura democrática no país. Segundo Dartora, trata-se de uma ação de baixo impacto financeiro, mas com elevado potencial de alcance social.
Andamento da tramitação
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo, o que significa que pode ser votada diretamente pelas comissões designadas, sem necessidade de ir ao Plenário. O próximo órgão a analisar o texto será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.