O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou nesta quarta-feira (11) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional as linhas gerais de um projeto de lei complementar que visa um ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para o ano de 2027. O anúncio foi feito durante discussões sobre a proposta orçamentária do próximo ano.
O objetivo da medida, conforme explicado pelo ministro, é reforçar a trajetória de estabilização da dívida pública brasileira, que está prevista no Projeto de Lei Orçamentária para 2027. O plano do governo prevê que a relação dívida/PIB atinja 87,8% em 2029, iniciando então um processo de declínio. Para 2027, a meta de superávit primário está estimada em R$ 83,4 bilhões.
O projeto de ajuste, que terá início no Senado Federal, contemplará uma série de ações para racionalizar gastos públicos. Entre os pontos destacados estão a revisão imediata dos chamados supersalários no funcionalismo público, a redução de benefícios fiscais e a imposição de limites para a compensação de créditos tributários.
Mudança no cálculo de receitas para saúde e educação
Uma das alterações significativas será a exclusão das receitas extras derivadas dos ganhos com petróleo do cálculo que define os pisos mínimos de gastos para as áreas da saúde e da educação. Moretti defendeu a mudança, argumentando que receitas de natureza extraordinária não devem servir de base para custear despesas obrigatórias e de caráter continuado.
O ministro ressaltou que o orçamento da saúde teve um incremento de R$ 100 bilhões durante o atual governo e que, mesmo com a alteração, o piso para 2027 será de R$ 272,2 bilhões. Na educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, valor que supera em R$ 2,4 bilhões o mínimo constitucionalmente exigido.
Congresso reage às propostas
O relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manifestou apoio à abordagem apresentada pelo ministro, descrevendo-a como um reflexo das escolhas feitas pela população nas últimas eleições e um equilíbrio entre políticas sociais e responsabilidade fiscal.
Já o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) reiterou uma crítica frequente, apontando que os debates orçamentários costumam se concentrar excessivamente nas despesas primárias, deixando de lado uma discussão mais aprofundada sobre os custos associados à rolagem da dívida pública.
Em tom de discordância, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou frustração com parte das medidas anunciadas, temendo que representem uma cedência a pressões do mercado financeiro. O parlamentar sugeriu como alternativas o aumento da tributação sobre bancos e o incentivo a investimentos por meio de instrumentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Em resposta, o ministro Bruno Moretti negou que o pacote configure um "choque fiscal" capaz de levar o país a uma recessão. Ele sustentou que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas e, consequentemente, a capacidade do governo de cumprir seus compromissos de campanha, como a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. Moretti também adiantou que a regra de crescimento real das despesas (acima da inflação) deverá ser limitada a 2% em 2027, abaixo dos 2,5% previstos na estrutura fiscal atual.