O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, para apreciar uma pauta composta por 24 projetos legislativos. A agenda inclui a destinação de recursos suplementares para diversos órgãos da administração pública federal e a eleição dos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS).
Entre os principais itens a serem deliberados, estão projetos de lei que autorizam créditos orçamentários adicionais para ministérios e outras entidades. A sessão conjunta de deputados e senadores ocorre no âmbito do processo legislativo ordinário.
Principais Projetos em Pauta
Dentre as matérias previstas para a ordem do dia, destacam-se algumas de significativo impacto orçamentário:
- PLN 1/2026: Consolida reestruturações de carreiras e reajustes já aprovados para servidores da Receita Federal, além de órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
- PLN 3/2026: Abre crédito suplementar no valor de R$ 13 milhões em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- PLN 6/2026: Autoriza crédito extraordinário de R$ 543 milhões para atender despesas de diversos ministérios.
- PLN 7/2026: Assegura recursos para despesas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027 e para a implantação do primeiro hospital inteligente do país.
Eleição do Conselho de Comunicação Social
Além das votações dos projetos de lei, a sessão também terá como ponto importante a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, com a função de assessorar os parlamentares em temas relacionados à mídia e à liberdade de expressão.
A pauta completa da sessão está disponível para consulta pública, detalhando todos os 24 projetos que serão submetidos à apreciação dos congressistas.