O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira, 10 de novembro, um parecer do Conselho Nacional de Educação que define novas diretrizes para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento atualiza normas anteriores para alinhá-las à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à recente Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
A principal mudança estabelece uma distinção clara entre altas habilidades e deficiência. As novas orientações priorizam a identificação desses estudantes por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar e outras evidências pedagógicas, não dependendo exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.
O conselho é enfático ao afirmar que a ausência de um laudo ou parecer especializado não pode impedir o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado nem à flexibilização do currículo regular.
Foco na Inclusão e Equidade
O processo de caracterização do estudante deve reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem individuais, visando orientar estratégias de enriquecimento curricular dentro da escola comum. O parecer alerta que a omissão dessas medidas pode reproduzir padrões excludentes e concentrar o acesso às políticas em grupos socialmente mais favorecidos.
Para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na rede pública, os sistemas de ensino devem:
- Priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional.
- Assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais.
- Articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas para garantir acesso continuado.
- Implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento para evitar a sub-representação de determinados grupos sociais.
- Monitorar continuamente a distribuição das oportunidades para corrigir distorções.
Capacitação dos Profissionais
O parecer também estabelece diretrizes para a formação de educadores, recomendando que o tema seja abordado de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. A preparação dos professores deve focar na observação pedagógica, na identificação de potencialidades, na dupla excepcionalidade e no combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
Contexto da Revisão
O CNE explica que a entrada em vigor da nova política nacional para altas habilidades, em 2026, tornou necessária a revisão do parecer para assegurar coerência com a legislação. A atualização também ocorre em um cenário de crescente debate público sobre o tema, impulsionado por projetos de lei no Congresso, pesquisas acadêmicas e demandas de entidades, profissionais, estudantes e familiares.
Uma consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições. Segundo os conselheiros, foram acolhidas principalmente as sugestões voltadas ao fortalecimento da identificação pedagógica, aos registros educacionais, ao acompanhamento contínuo dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.