A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que estabelece a participação mínima de quatro mulheres entre os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença em casos de feminicídio.
A iniciativa, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). Segundo a parlamentar, a medida busca garantir que os colegiados responsáveis pelo julgamento desses crimes possuam maior sensibilidade às suas especificidades. Dartora ressaltou que a expectativa de imparcialidade deve ser a mesma para ambos os gêneros.
O texto propõe uma alteração no Código de Processo Penal para implementar a regra de composição do júri.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto entre em vigor como lei, ainda será necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.