A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que estabelece a obrigatoriedade de profissionais da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) realizarem ações de educação sanitária voltadas ao núcleo familiar.
A proposta, originária da antiga Comissão de Seguridade Social e Família, promove alterações na Lei Orgânica da Saúde e será encaminhada para apreciação do Senado Federal.
Justificativa da proposta
O deputado Antonio Brito, que presidia o colegiado na época da apresentação do projeto, destacou que a promoção da saúde por meio da educação sanitária já é uma atividade inerente às equipes de Saúde da Família.
Segundo o parlamentar, a inclusão dessa obrigatoriedade na Lei Orgânica da Saúde visa reforçar a diretriz de que o enfoque dessas intervenções deve ser, especificamente, a família, consolidando a prática na legislação vigente.