A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que autoriza a reprodução adaptada de obras literárias para pessoas com deficiência, com foco especial naquelas com deficiência intelectual. A medida permite o uso da técnica de Linguagem Simples ou métodos equivalentes, desde que a iniciativa não tenha fins comerciais.
O texto, que altera a Lei de Direitos Autorais, estabelece que a adaptação realizada sob essas condições não configurará violação aos direitos dos autores. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Tramitação e fundamentação
A versão aprovada é oriunda do Projeto de Lei 5974/23, proposto pela Comissão de Legislação Participativa, com ajustes redacionais realizados pela Comissão de Cultura. O parecer favorável foi conduzido pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em sua justificativa, o relator destacou que a proposta busca ampliar um direito já existente na legislação brasileira. Atualmente, a Lei de Direitos Autorais já permite a reprodução de obras sem fins lucrativos para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, por meio do sistema braile ou outros procedimentos acessíveis, servindo de base para a nova inclusão normativa.