A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1379/26 delibera nesta quinta-feira (5) sobre o relatório apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF). A proposta estabelece linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, voltadas a exportadores e setores considerados estratégicos para o país. A sessão está agendada para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Para manter sua validade, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 18 de novembro. A presidência do colegiado é exercida pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ocupando a vice-presidência.
Plano Brasil Soberano 3
A MP 1379/26, denominada Plano Brasil Soberano 3, foi editada pelo Poder Executivo em resposta ao aumento de tarifas aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O montante de R$ 18,5 bilhões é composto por R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O auxílio é destinado a empresas afetadas pelo cenário tarifário norte-americano e por conflitos internacionais.
Beneficiários e finalidades
O crédito contempla diversos segmentos, incluindo agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, silvicultura, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas. Os recursos poderão ser aplicados nas seguintes frentes:
- Investimentos produtivos;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Inovação tecnológica;
- Capital de giro;
- Abertura e prospecção de novos mercados.