Reforma Tributária coloca decisões sobre o futuro do agronegócio no centro do debate
O agronegócio brasileiro está diante de um período de transformações que exigirá atenção dos produtores rurais, empresários e profissionais da contabilidade. Com a implantação gradual da Reforma Tributária do Consumo, decisões relacionadas ao enquadramento fiscal, à organização empresarial e à administração das propriedades passam a merecer uma análise ainda mais cuidadosa.
Em Rondônia, onde a produção agropecuária possui grande importância econômica, uma pergunta ganha espaço entre os assuntos discutidos pelos especialistas:
Produtor rural deve continuar como pessoa física ou vale a pena constituir uma pessoa jurídica?
A questão foi um dos destaques da segunda edição do Agro&Cont 2026, realizada na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Cacoal, reunindo representantes da contabilidade, empresários, pesquisadores, acadêmicos e profissionais ligados ao setor produtivo.
Durante a cobertura especial do RuralCast, podcast do Grupo Amazun, o professor Charles Carminati recebeu Ronaldo Hella, sócio-diretor-geral da D. Duwe Contabilidade, empresa sediada em Porto Velho.
O entrevistado também integrou a programação técnica do evento, apresentando uma palestra sobre os impactos tributários da atuação do produtor rural como pessoa física ou jurídica.
A discussão representa uma questão importante para o futuro da atividade rural: a decisão sobre o enquadramento empresarial não deve considerar apenas a possibilidade de reduzir impostos, mas também as necessidades administrativas, os custos, as obrigações fiscais e o planejamento do empreendimento.
"Produtor Rural PF ou PJ? Tributação e Impactos da Reforma Tributária"
Esse foi o tema oficial da palestra apresentada por Ronaldo Hella no Agro&Cont 2026.
A proposta coloca em evidência uma escolha que pode influenciar a organização de propriedades de diferentes portes.
Muitos produtores desenvolvem suas atividades como pessoas físicas, utilizando mecanismos de escrituração e apuração de resultados previstos na legislação. Outros optam por constituir empresas para administrar a produção, organizar investimentos, estruturar sociedades ou desenvolver atividades complementares.
Entretanto, não existe uma resposta única que sirva para todas as propriedades.
A escolha depende de fatores como o volume de receitas, as despesas operacionais, a composição patrimonial, a existência de sócios, a forma de comercialização e as particularidades da atividade exercida.
A principal questão não é simplesmente descobrir qual modalidade recolhe menos impostos, mas identificar qual estrutura oferece condições adequadas de gestão e segurança para cada empreendimento.
Uma decisão tomada sem análise pode gerar obrigações desnecessárias ou impedir que o produtor utilize mecanismos legais compatíveis com sua realidade.
Pessoa física ou jurídica: uma escolha que precisa considerar os números
A comparação entre pessoa física e pessoa jurídica exige a avaliação dos resultados financeiros da propriedade rural.
Para um produtor que possui uma estrutura relativamente simples, permanecer como pessoa física pode ser uma alternativa adequada.
Já em propriedades com operações mais complexas, atividades diversificadas ou necessidade de organização societária, a constituição de uma empresa pode apresentar vantagens administrativas e estratégicas.
Isso não significa, porém, que a abertura de um CNPJ produza automaticamente redução de impostos.
Dependendo do enquadramento e das operações realizadas, a pessoa jurídica pode estar sujeita a exigências fiscais, contábeis e administrativas diferentes daquelas aplicáveis ao produtor pessoa física.
Por essa razão, é importante considerar a realidade econômica de cada empreendimento.
O planejamento precisa analisar não apenas o faturamento, mas também os custos de produção, a margem de resultado e os compromissos financeiros.
Abrir uma empresa sem planejamento tributário não é garantia de economia. A decisão precisa ser fundamentada em números e nas regras aplicáveis ao negócio.
Reforma Tributária estabelece tratamento específico para produtores rurais
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 214/2025, prevê a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esses tributos integram um modelo de transição que substituirá gradualmente parte dos impostos atualmente incidentes sobre o consumo.
A legislação estabelece regras específicas para produtores rurais.
Pelo artigo 164 da Lei Complementar nº 214/2025, produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas com receita inferior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário, bem como produtores integrados nas condições legais, não são considerados contribuintes do IBS e da CBS, observadas as regras e exceções previstas.
A norma também permite determinadas opções de enquadramento e estabelece procedimentos aplicáveis quando os limites de receita são ultrapassados.
Isso significa que o novo sistema não deverá atingir todos os produtores da mesma maneira.
O impacto dependerá das características de cada atividade, das operações realizadas e das regras tributárias aplicáveis.
A legislação também prevê a possibilidade de opção pelo regime regular em situações específicas, o que reforça a importância de uma avaliação individualizada.
O ano de 2027 será decisivo para a adaptação das empresas
O calendário de implementação da Reforma Tributária representa outro ponto de atenção.
O ano de 2026 foi estabelecido como período de testes dos novos tributos sobre o consumo.
A partir de 2027, está prevista a cobrança da CBS, com a extinção do PIS e da Cofins, além de outras medidas relacionadas à transição.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.
A implementação integral do novo modelo está prevista para 2033.
Diante desse calendário, os empresários precisam acompanhar as orientações oficiais e verificar a necessidade de adaptar seus procedimentos fiscais.
No agronegócio, a preparação envolve não apenas o produtor, mas toda a cadeia econômica.
Fornecedores de insumos, transportadoras, estabelecimentos comerciais, agroindústrias e prestadores de serviços também participam das relações financeiras que influenciam a atividade rural.
Assim, mudanças tributárias podem produzir reflexos sobre custos, preços, contratos e procedimentos administrativos, ainda que existam tratamentos diferenciados para determinados produtores.
Falta de planejamento pode comprometer decisões importantes
Um dos riscos enfrentados por empresários é tomar decisões com base em informações incompletas.
A atividade rural possui características que exigem planejamento financeiro, especialmente por causa da sazonalidade da produção.
Em muitas propriedades, os investimentos começam meses antes da comercialização dos produtos.
O produtor precisa adquirir insumos, contratar serviços, manter equipamentos e cumprir obrigações financeiras antes de receber pela venda da safra.
Quando não existe controle adequado, fica mais difícil identificar os custos da atividade e avaliar os resultados obtidos.
Essa realidade também interfere nas decisões tributárias.
Para comparar diferentes formas de enquadramento, é necessário conhecer as receitas, as despesas, os investimentos e as características das operações realizadas.
Sem informações financeiras confiáveis, uma decisão tributária aparentemente vantajosa pode representar custos adicionais no futuro.
A organização das informações permite que profissionais da contabilidade desenvolvam simulações e análises compatíveis com cada realidade.
Planejamento patrimonial e sucessório também merece atenção
A discussão entre pessoa física e jurídica não se limita exclusivamente à tributação.
A organização patrimonial e a continuidade das atividades rurais também podem influenciar a escolha.
Em propriedades familiares, questões relacionadas à sucessão, à administração dos bens e à participação de diferentes integrantes da família precisam ser consideradas.
A constituição de empresas ou estruturas societárias pode integrar determinadas estratégias de organização, desde que exista justificativa econômica, jurídica e administrativa.
Entretanto, essas soluções não são obrigatórias nem necessariamente vantajosas para todos os produtores.
Cada estrutura possui custos, responsabilidades e consequências legais.
Por isso, decisões dessa natureza exigem a participação de profissionais habilitados e a avaliação das condições específicas da propriedade.
Ronaldo Hella representa experiência da contabilidade de Rondônia
A participação de Ronaldo Marcelo Hella no Agro&Cont 2026 reuniu a experiência de um profissional com atuação consolidada no setor contábil e na representação institucional da categoria.
Ronaldo é técnico em contabilidade, bacharel em Direito e consultor especializado em holdings, com mais de 30 anos de experiência na área contábil, conforme sua apresentação na programação oficial do evento.
O profissional atua como sócio-diretor-geral da D. Duwe Contabilidade, empresa com sede em Porto Velho.
Fundada em fevereiro de 1986, a organização completa 40 anos de trajetória em 2026, desenvolvendo serviços contábeis e utilizando ferramentas tecnológicas para o acompanhamento de informações empresariais.
Ronaldo também integra o Conselho Fiscal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Sua participação na programação demonstra a presença de profissionais de Rondônia em discussões relacionadas às transformações do sistema tributário brasileiro.
RuralCast aproxima especialistas, universidade e produtores rurais
A cobertura especial do RuralCast, do Grupo Amazun, foi realizada no ambiente do AgroHub, no campus da Universidade Federal de Rondônia, em Cacoal.
A entrevista com Ronaldo Hella foi conduzida pelo professor Charles Carminati, dentro de uma programação dedicada à aproximação entre o conhecimento acadêmico, a contabilidade e as atividades econômicas ligadas ao agronegócio.
O Agro&Cont 2026 reuniu especialistas para discutir assuntos como Reforma Tributária, governança empresarial, planejamento patrimonial, recuperação judicial e continuidade dos negócios.
A programação também contemplou o debate sobre as transformações decorrentes da substituição de tributos tradicionais pelos novos mecanismos previstos na legislação.
Ao levar esses assuntos para o formato de podcast, o Grupo Amazun amplia as possibilidades de acesso às discussões realizadas no evento.
Os conteúdos também reforçam a importância de aproximar profissionais especializados de produtores e empresários que precisam acompanhar mudanças legislativas e administrativas.
Informação e planejamento serão fundamentais para o futuro do produtor rural
A Reforma Tributária representa uma transformação importante na estrutura de arrecadação sobre o consumo no Brasil.
No agronegócio, a existência de diferentes modalidades de atuação exige atenção especial às características de cada propriedade.
Para produtores rurais de Rondônia, a escolha entre pessoa física e jurídica deve considerar o planejamento econômico, as obrigações legais e as necessidades administrativas.
A análise também precisa acompanhar as mudanças previstas na legislação tributária e seus efeitos sobre as operações comerciais.
A pergunta mais importante para o produtor não é apenas quanto ele poderá pagar de imposto, mas como organizar sua atividade para tomar decisões seguras e preservar a continuidade do negócio.
O tema apresentado por Ronaldo Hella durante o Agro&Cont 2026 reforça a importância do conhecimento contábil em um momento de transição para a economia brasileira.
A participação do especialista no RuralCast, em entrevista conduzida pelo professor Charles Carminati, integra a cobertura especial do Grupo Amazun, realizada na UNIR, em Cacoal, com divulgação pelo canal Olá Rondônia, no YouTube.