O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (3), a partir das 13h55, com uma pauta composta por 21 itens. Entre as matérias em análise, destacam-se propostas voltadas ao monitoramento eletrônico de agressores, à ampliação de exames na rede pública de saúde e ao endurecimento de punições em casos de maus-tratos a animais.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que propõe alterações na Lei Maria da Penha. A medida visa estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva, incluindo a implementação de alertas sonoros e luminosos, bem como a possibilidade, em situações excepcionais, de uso de mecanismos de contenção física remota.
Saúde e Bem-estar Animal
A pauta legislativa também contempla temas de saúde pública e segurança viária, incluindo:
- O Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que estabelece diretrizes para a sinalização vertical em travessias de pedestres;
- O Projeto de Lei 1932/21, oriundo do Senado, que institui um sistema integrado para o controle de estoques e consumo de medicamentos e insumos de saúde em estados e municípios;
- O Projeto de Lei 4674/24, apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), que dispõe sobre a oferta de exames de ultrassonografia morfológica no Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Projeto de Lei 2475/25, que propõe classificar como hediondo o crime de maus-tratos a animais nos casos em que a conduta resulte na morte do animal.