A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que instituições financeiras disponibilizem, sem custos, mecanismos de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. A medida visa aumentar a segurança em operações que destoem do perfil habitual ou do histórico de movimentações do correntista.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), ao projeto original do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP). O relator ressaltou que a iniciativa busca prevenir golpes e fraudes contra esse público, acompanhando o envelhecimento da população brasileira.
Funcionamento e regulamentação
Conforme a proposta, o Banco Central ficará responsável por regulamentar a aplicação da norma. A verificação extra não será exigida em operações rotineiras, restringindo-se a situações consideradas atípicas, tais como:
- Transferências eletrônicas;
- Pagamentos que excedam os limites habituais;
- Contratação de crédito ou novos serviços financeiros;
- Alterações cadastrais de relevância.
Tramitação
A matéria segue agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.