As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5802/25. A proposta estabelece diretrizes para diminuir a concentração na oferta de gás natural no país. O encontro está agendado para as 14 horas.
Objetivos da proposta
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria. O texto sugere a implementação de instrumentos transitórios voltados à ampliação da concorrência, a criação do Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (Gegás) e a autorização para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) utilize recursos do fundo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para aprimorar regulamentações do setor.
Concentração de mercado
De acordo com o relator, a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/21) ainda não foi suficiente para desconcentrar o setor, visto que a Petrobras detém mais de 70% da oferta nacional. O parlamentar enfatiza a necessidade de regulamentar o mecanismo de Gás Release, que visa facilitar a entrada de novos competidores e aumentar a liquidez do mercado.
Arnaldo Jardim ressalta que o custo elevado do gás natural impacta diretamente a indústria, encarece a energia elétrica e contribui para a inflação em diversos segmentos da cadeia produtiva nacional.