A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em todo o conteúdo digital disponibilizado por instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. A medida amplia as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21, de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB). A proposta original focava exclusivamente na tradução de portais escolares para o sistema braile, mas o novo texto expande a exigência para diversas tecnologias assistivas. As instituições privadas ficam proibidas de repassar os custos dessa adequação aos estudantes, sendo vedada qualquer cobrança adicional em mensalidades ou matrículas.
Tecnologias assistivas
O relator reforçou o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao argumentar que o ambiente virtual demanda ferramentas mais abrangentes que o braile impresso. Segundo Garcia, a acessibilidade digital pode ser alcançada por meio de softwares leitores de tela, que convertem textos em áudio, entre outras soluções tecnológicas.
Próximos passos
A matéria segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.