A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (3), um seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro ocorre às 14 horas, no plenário 14, por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O evento tem como objetivo central analisar medidas voltadas ao fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas essenciais para a transição energética, conforme estabelecido pela Lei 15.506/26.
Importância estratégica
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, os minerais críticos e estratégicos são fundamentais nas discussões globais sobre transformação ecológica. O parlamentar destaca que a demanda por esses recursos tende a aumentar significativamente para suprir o avanço das tecnologias de energia renovável, alinhando-se às metas do Acordo de Paris e aos esforços de redução de emissões globais.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, ressaltou o deputado.
Pauta do seminário
A programação do evento abrange os seguintes tópicos:
- Regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos;
- Funcionamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral;
- Processos de transformação de minerais no território nacional;
- Diretrizes sobre rastreabilidade, sustentabilidade e a inserção do Brasil no mercado global do setor.