A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Saúde Mental para estabelecer diretrizes voltadas à ampliação do suporte psicológico e psicoterapêutico para grupos em situação de vulnerabilidade social.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1428/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). A versão original sugeria a criação de um programa nacional específico, mas o relator optou por integrar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica.
Segundo o relator, a estratégia visa evitar a fragmentação do atendimento e possíveis questionamentos sobre vício de iniciativa, já que a criação de programas executivos é prerrogativa do Poder Executivo. Com a alteração, as ações serão incorporadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diretrizes de atendimento
O projeto estabelece as seguintes diretrizes para o acolhimento de populações vulneráveis:
- Expansão do suporte psicológico por meio de modalidades presenciais e de telessaúde;
- Implementação de protocolos de triagem que considerem fatores de vulnerabilidade social;
- Reforço de atendimentos territorializados, com foco em áreas de maior exclusão social;
- Flexibilização dos horários de funcionamento dos serviços para atender a população trabalhadora;
- Estímulo a parcerias com clínicas-escola de psicologia e organizações da sociedade civil;
- Promoção de capacitação continuada para profissionais, com foco em sensibilidade cultural e combate a preconceitos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o texto entre em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.