O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte, um mecanismo voltado à articulação entre governos e diversos setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no Brasil. A iniciativa prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas como saúde, educação, cultura e assistência social.
A estrutura será organizada por meio de redes locais, que reunirão equipamentos e agentes envolvidos na promoção do esporte em cada território. A coordenação geral ficará sob responsabilidade da União, com a participação dos integrantes do Sistema Nacional do Esporte e outros órgãos públicos.
Organização e diretrizes
O texto estabelece que núcleos catalisadores, preferencialmente equipamentos esportivos, atuarão como referências locais para coordenar as redes e disseminar orientações ao Ministério do Esporte. A proposta também prevê a atuação de agentes de mobilização, que poderão ser remunerados ou voluntários, preferencialmente residentes nas próprias comunidades, para divulgar atividades e apoiar o fortalecimento das redes.
Entre as diretrizes da política, destacam-se:
- O reconhecimento do esporte como direito social e dever do Estado;
- A promoção da qualidade de vida e da inclusão social;
- A redução das desigualdades e o incentivo à participação da sociedade na gestão;
- A integração do esporte a políticas de igualdade racial, de gênero e de inclusão de pessoas com deficiência.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumenta que a organização territorial facilita a identificação de necessidades locais e amplia a eficácia das políticas de democratização do acesso ao esporte, consolidando a rede como uma política pública permanente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto seguirá para análise no Senado.