A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de as seleções brasileiras utilizarem, em competições esportivas de qualquer modalidade, uniformes que sigam exclusivamente as cores da bandeira nacional: verde, amarelo, azul e branco. A medida fundamenta-se nos padrões estabelecidos pela Lei dos Símbolos Nacionais e promove uma alteração na Lei Geral do Esporte.
Conforme o texto aprovado, a exigência prevê exceções apenas para eventos de natureza beneficente ou comemorativa, cujos critérios serão definidos por regulamentação do Poder Executivo.
Tramitação e abrangência
A proposta, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), foi expandida pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Enquanto a versão original do projeto focava restritamente nas equipes de futebol, o novo texto abrange todas as modalidades esportivas que representam o país.
Próximos passos
O Projeto de Lei 1437/26 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta entre em vigor, ainda é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.