Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1540/26, que estabelece a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres voltada a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento regional, fortalecer a segurança alimentar e reduzir os custos operacionais para quem produz no campo.
O autor da proposta, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), destaca que as feiras livres desempenham um papel fundamental no abastecimento das cidades, na geração de renda rural e na promoção da segurança nutricional da população.
Parcerias e apoio técnico
O texto prevê que o governo federal ofereça suporte técnico e financeiro para a modernização e estruturação das feiras. O projeto inclui ainda a oferta de programas de capacitação e assistência técnica especializada para os produtores.
Além disso, a União fica autorizada a firmar convênios com estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é incentivar entes federativos a adotarem medidas de desoneração, como a isenção ou redução de taxas de licenciamento, fiscalização e ocupação de espaços públicos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.