Os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições deste ano, apresentaram propostas detalhadas para a segurança pública em seus planos de governo, entregues à Justiça Eleitoral. Ambos abordam temas cruciais como o combate ao crime organizado, a violência contra a mulher, a segurança nas fronteiras e o fortalecimento do sistema prisional, embora com abordagens distintas. Enquanto Flávio defende a classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas e uma linha-dura, Lula propõe o enfrentamento do crime organizado com firmeza, mas dentro dos limites constitucionais e por meio da asfixia financeira, sem comprometer a soberania nacional.
Combate ao Crime Organizado
No que diz respeito ao combate ao crime organizado, as propostas dos candidatos divergem em suas abordagens. Flávio Bolsonaro (PL) defende a classificação de facções como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações narcoterroristas. Sua estratégia inclui o combate a esses grupos com força, inteligência e integração entre as forças de segurança. O plano do candidato do PL prevê a prisão de lideranças criminosas, a asfixia de negócios ilícitos e a desarticulação de redes de lavagem de dinheiro. Adicionalmente, ele propõe o abate de indivíduos armados com fuzis em confrontos.
Por outro lado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe um enfrentamento firme ao crime organizado, sempre dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O candidato do PT visa asfixiar financeiramente essas organizações e combater o tráfico de armas e munições. Uma de suas iniciativas é a retomada de territórios controlados por grupos armados, priorizando investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais, a fim de estimular atividades econômicas lícitas nessas regiões. Lula também se compromete a atuar para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado. Em seu plano, ele menciona a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, previsto para 2026, como ferramentas para enfrentar as facções criminosas.
Integração com Estados e Municípios
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Sua proposta é construir, em conjunto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade e ampliar o programa de estímulos para o uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. O candidato propõe ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com maior coordenação entre os diferentes entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências. A aposta é na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública já enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar as atribuições de cada ente federativo e ampliar o escopo de ação do Poder Executivo federal no enfrentamento à violência. Com a PEC aprovada, o candidato pretende criar o Ministério da Segurança Pública, a fim de fazer a articulação com estados e municípios.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial, denominado Muralha Brasileira, que será integrado a bancos de dados criminais. A iniciativa é inspirada em projetos como o Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e o Muralha Paulista, do governo do estado de São Paulo. A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos por todo o país, com o objetivo de localizar foragidos e prevenir crimes. Outra proposta é firmar consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.
Segurança nas Fronteiras
Para a segurança nas fronteiras, Flávio Bolsonaro propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Essa força seria equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia, com a ideia de interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Já Lula tem a proposta de fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com os estados e municípios e com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Ele também visa manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política Penal
Na política penal, o candidato do PT, Lula, quer fortalecer o sistema prisional com a modernização, o aparelhamento e o fortalecimento de unidades prisionais estratégicas. O intuito é priorizar soluções tecnológicas para o controle do ambiente prisional, incluindo sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas. A proposta também prevê a qualificação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e o aperfeiçoamento de protocolos operacionais de segurança. Está prevista ainda a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal, com o isolamento de lideranças criminosas e a implantação de um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade. Por meio do Programa Brasil contra o Crime Organizado, o candidato quer criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, como instância estratégica de coordenação e célula permanente de intercâmbio de informações entre os órgãos de administração penitenciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Por sua vez, Flávio Bolsonaro defende apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Ele também pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima no país, dobrando o número de penitenciárias federais. O candidato pretende batizar o complexo federal de “Treva” para, segundo ele, “tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido”. Flávio prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, com a criação de 500 mil vagas em presídios nos estados. Outras propostas incluem destinar os recursos das famílias dos detentos para as famílias das vítimas, além de trabalhar para acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Violência Doméstica e Feminicídio
No combate à violência contra a mulher, Flávio Bolsonaro tem como proposta monitorar agressores em casos de medidas protetivas com tornozeleiras eletrônicas. Ele também propõe trabalhar para endurecer a lei, obrigando assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas. Outra proposta é criar uma plataforma de inteligência artificial, a ClarIA, que oferecerá atendimento 24 horas para que as mulheres possam registrar ocorrências, pedir medidas protetivas, receber orientações e ter acolhimento. A ideia é implantar um sistema nacional de avaliação de risco para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível de ameaça, priorizando casos mais graves. Há plano também para ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência, além da modernização e integração dos canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida.
Lula, por sua vez, prevê a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Para acelerar a expedição de medidas protetivas de urgência, o plano é aumentar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura, além de distribuir aos estados kits para monitorar agressores. Haverá ainda fomento à capacitação de forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência. O candidato pretende combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de garantir autonomia econômica a elas. Estão previstas ainda a ampliação das Salas Lilás, espaços reservados, humanizados e sigilosos criados em órgãos de segurança pública, justiça, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência.
Recursos para Segurança
O plano de governo de Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura. Em sua proposta de governo, Flávio Bolsonaro informa que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, com o objetivo de facilitar o combate ao crime, mas não detalha a origem desses recursos.
Roubos e Furtos de Celular
O candidato do PL propõe que a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelho celular fruto do crime seja quadruplicada, sem direito a benefícios. Ele justifica a medida afirmando que o telefone móvel não é apenas um equipamento, mas um repositório de dados pessoais, como fotos, documentos e acesso a bancos, além de ser uma ferramenta de trabalho, e que muitos brasileiros perdem a vida nesses roubos. Lula, por sua vez, tem como proposta a expansão do programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido do equipamento, e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita ao cidadão verificar, antes da compra, se o aparelho possui restrição. Ele também propõe intensificar o enfrentamento a redes de receptação.
Outras Propostas
Lula também tem como propostas a manutenção de uma política de controle de armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade desses produtos. Outra iniciativa é reforçar a prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio Bolsonaro apresenta a proposta de trabalhar, junto ao Congresso Nacional, para aprovar e implementar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças. Essa medida seria aplicada a condenados por crime sexual e funcionaria através da inibição da produção de testosterona, com efeito temporário enquanto o infrator for submetido à administração do fármaco.