O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) emitiu um alerta sobre golpes aplicados por meio de aplicativos de mensagens que prometem a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização das provas teórica e prática. O aviso foi reforçado após uma denúncia recebida pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ouro Preto do Oeste.
O caso veio à tona depois que uma moradora procurou a unidade para verificar a autenticidade de uma proposta recebida pelo WhatsApp. A mensagem, enviada de um número com DDD 62, oferecia a emissão da CNH por um valor inferior ao dos procedimentos regulares, sem a necessidade de aulas ou exames obrigatórios.
Para dar credibilidade à oferta, os suspeitos encaminharam imagens de documentos supostamente emitidos, incluindo arquivos com QR Code, na tentativa de convencer a vítima de que possuíam acesso aos sistemas oficiais do órgão de trânsito.
Após analisar a situação, os servidores da Ciretran identificaram a tentativa de fraude, orientaram a denunciante e registraram um Boletim de Ocorrência (BO). O caso também foi comunicado internamente, com o objetivo de ampliar as medidas de prevenção e alertar a população.
Golpistas utilizam documentos falsificados para atrair vítimas
Segundo o Detran-RO, os criminosos recorrem a aplicativos como WhatsApp para oferecer a habilitação de maneira supostamente rápida, barata e sem o cumprimento das exigências legais.
Uma das estratégias utilizadas é o envio de fotografias e vídeos de documentos falsificados, inclusive com dados pessoais das vítimas, para simular a emissão de uma CNH legítima. Os suspeitos também afirmam, falsamente, ter acesso aos sistemas do Departamento de Trânsito, buscando transmitir confiança durante as negociações.
A principal finalidade da fraude é obter pagamentos antecipados e coletar informações pessoais. Em muitos casos, após receber o dinheiro por Pix ou por meio de outras formas de pagamento, os criminosos bloqueiam o contato e desaparecem sem entregar o documento prometido.
Uso de CNH falsa pode resultar em responsabilização criminal
Além do prejuízo financeiro, quem fornece dados pessoais aos golpistas fica exposto a outros riscos, como a utilização indevida de CPF, RG, fotografias e comprovantes de endereço.
Essas informações podem ser empregadas na abertura de contas bancárias fraudulentas, na realização de compras não autorizadas e na aplicação de outras modalidades de golpes.
O Detran-RO também alerta que eventuais documentos enviados pelos criminosos, sejam impressos ou digitais, não possuem validade legal. O uso de uma CNH falsificada pode resultar em responsabilização criminal, conforme a legislação brasileira.
Detran orienta população a utilizar apenas canais oficiais
O órgão reforça que a emissão da Carteira Nacional de Habilitação depende do cumprimento de todas as etapas obrigatórias previstas na legislação de trânsito. Não existe procedimento legal que permita obter o documento mediante pagamento a terceiros, sem a realização dos exames exigidos.
O Detran-RO esclarece ainda que não oferece habilitações por aplicativos de mensagens nem autoriza intermediários a prometer facilidades ou dispensas de etapas do processo.
A orientação é que pessoas que recebam propostas desse tipo não realizem pagamentos nem compartilhem documentos ou informações pessoais. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar uma unidade do Detran-RO ou utilizar os canais oficiais de atendimento para confirmar a veracidade das informações.
Da redação do Rondônia em Pauta