Nesta quarta-feira (30), o Tesouro Nacional efetuou o crédito do 3º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o repasse líquido nacional totalizou R$ 4.563.594.036,50, após a dedução do Fundeb. O valor bruto, antes dos descontos, foi de R$ 5.704.492.545,63. Este cálculo abrange a arrecadação do período de 11 a 20 de setembro, representando aproximadamente 30% do montante total previsto para o mês.
Repasse para Rondônia atinge R$ 38,4 milhões líquidos
Para os 52 municípios de Rondônia, o repasse bruto do decêndio somou cerca de R$ 48,63 milhões. Desse montante, R$ 9,73 milhões foram destinados ao Fundeb (20%) e R$ 486,3 mil ao Pasep (1%), resultando em um valor líquido de aproximadamente R$ 38,42 milhões para as prefeituras estaduais. Porto Velho, a capital, recebeu individualmente cerca de R$ 11,84 milhões brutos, equivalentes a R$ 9,36 milhões líquidos. Nos demais 51 municípios do interior, os valores brutos variaram de R$ 359,6 mil (R$ 284 mil líquidos) para os de menor coeficiente, a R$ 2,16 milhões (R$ 1,70 milhão líquidos) para os de maior coeficiente. A Lei Complementar 198/2023 influenciou esses valores, com 13 municípios rondonienses registrando parcelas negativas (débito do redutor) devido à perda de quotas sem a lei, enquanto os demais receberam crédito. Os dados são aproximados, conforme divulgado pela CNM.
Decêndio apresenta queda, mas mês fecha com saldo positivo
Em âmbito nacional, o repasse deste decêndio foi 1,79% inferior ao registrado no mesmo período de 2025. Contudo, o balanço total do mês de setembro ainda indica um aumento de 12,94% em relação ao ano anterior, o que contribui para suavizar o impacto no planejamento financeiro mensal dos municípios.
Imposto de Renda impacta negativamente, enquanto IPI compensa parcialmente
A CNM detalhou que o resultado do FPM foi influenciado por dinâmicas opostas entre os tributos que o constituem. A base de cálculo do fundo diminuiu R$ 461 milhões neste decêndio, passando de R$ 25,81 bilhões para R$ 25,35 bilhões. O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) registrou uma queda de R$ 2,56 bilhões na comparação, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve um aumento de R$ 1 bilhão e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cresceu R$ 605 milhões.
Recomendação de cautela financeira até o final do ano
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta sobre a expectativa de desaceleração econômica no segundo semestre e uma possível diminuição na arrecadação nos próximos meses. Diante disso, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) aconselha prefeitos, secretários de Fazenda e contadores de Rondônia a adotarem projeções de receita prudentes até o término do ano, evitando comprometer-se com despesas contínuas baseadas em períodos de maior arrecadação. É recomendado que os gestores verifiquem os créditos e os comparem com as estimativas da CNM.