Uma agenda focada nos impactos da Reforma Tributária e na expansão do mercado de compras públicas para pequenos negócios reuniu, nesta terça-feira (22), no Recife, importantes lideranças como o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, e o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Danilo Cabral. O evento, articulado pelo Sebrae/PE, também marcou a instalação do primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil no país.
Durante a manhã, empreendedores participaram de uma palestra sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, recebendo orientações detalhadas sobre o novo sistema. A programação incluiu ainda atendimento e cadastramento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e agricultores familiares na plataforma Contrata+Brasil, que tem como objetivo facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais.
Murilo Guerra, superintendente do Sebrae/PE, enfatizou o impacto direto dessas iniciativas no ambiente de negócios. Ele declarou que "A Reforma Tributária vai ajudar o pequeno negócio. Ela simplifica, como fez, no passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas". Guerra também destacou o papel do Sebrae em traduzir esses mecanismos e ampliar a capacidade de atuação das pequenas empresas por meio do Contrata+Brasil, que considera um programa crucial para o desenvolvimento territorial.
O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, ressaltou a importância de preparar os empreendedores para a transição entre os sistemas tributários. Ele afirmou que "A Reforma Tributária vem para simplificar a vida desses empreendedores e trazer mais transparência, por meio da transformação de cinco impostos em um único IVA, modelo já adotado por mais de 170 países". Soares também mencionou o bom momento econômico do Brasil, com emprego pleno, inflação controlada e o país ocupando a quinta posição em crescimento econômico global.
Compras Públicas
A instalação do primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil foi um dos pontos altos da agenda. Esta instância permanente visa ampliar a adesão de empreendedores e órgãos públicos à plataforma, lançada há pouco mais de um ano e inspirada no GO MEI, iniciativa desenvolvida pela Prefeitura do Recife com apoio do Sebrae/PE.
No Brasil, a plataforma já conta com mais de 20,5 mil MEIs e 2,4 mil órgãos públicos cadastrados. Desde o seu início, o Contrata+Brasil movimentou R$ 75 milhões em contratações em todo o país, abrangendo serviços, alimentos e eventos. Em Pernambuco, atualmente, são mais de 790 MEIs cadastrados e 720 oportunidades abertas. Considerando as atividades contempladas, o estado possui um universo potencial de mais de 281,8 mil MEIs que podem aderir à iniciativa.
Danilo Cabral, secretário do Ministério do Empreendedorismo, descreveu o Contrata+Brasil como mais do que uma simples plataforma, mas um meio de democratizar o acesso a um mercado de mais de R$ 1 trilhão para os pequenos negócios. Segundo ele, o Comitê busca dar mais efetividade ao programa por meio de uma estratégia construída coletivamente.
Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, explicou que o trabalho envolve tanto a mobilização dos empreendedores, para que compreendam a oportunidade e a facilidade de uso da plataforma, quanto dos órgãos compradores, para que tenham segurança jurídica.
Entre os empreendedores cadastrados durante a programação estava Roberto Lippo, proprietário da La Burra Pizzaria, em Boa Viagem. Ele compartilhou sua experiência, afirmando que já havia tentado acessar o mercado de compras públicas, mas encontrou dificuldades devido à burocracia. Lippo vê o programa como um facilitador e expressou sua expectativa: "conseguir alcançar instituições que antes eram só um sonho. Nosso negócio pode deixar de ser um negócio local e, quem sabe, se tornar um negócio para todo o estado."
Inovação e Desenvolvimento Territorial
Ao longo do dia, Rodrigo Soares e Murilo Guerra também cumpriram uma agenda voltada à inovação e ao desenvolvimento territorial. A programação incluiu uma visita ao Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), em atividades relacionadas ao Ecossistema Oeste Mais Inovador; participação no Encontro de Lideranças do Nordeste – Territórios Empreendedores; e uma visita ao Porto Digital.