Uma pesquisa apresentada no Startup Summit, em Florianópolis, revelou a celebração de 293 Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSIs) no Brasil nos primeiros cinco anos do Marco Legal de Startups. Essa modalidade de licitação permite que o setor público procure no mercado soluções inovadoras, mesmo que ainda não existam ou exijam desenvolvimento tecnológico, para resolver desafios específicos.
O estudo, conduzido pelo Observatório do CPSI 2026 da Procuradoria do Estado de São Paulo, foi divulgado durante a programação do Sebrae sobre compras públicas no evento. Os dados apontam um aumento significativo de 265 para 293 contratos entre 2025 e 1º de junho de 2026. Ao todo, 59 órgãos e entidades emitiram editais, e 44 formalizaram CPSIs.
Rafael Fassio, procurador do estado de São Paulo e coordenador da pesquisa, expressou otimismo com os resultados. Ele observou que o CPSI tem ganhado reconhecimento à medida que novos contratos são firmados. Fassio destacou que a adoção do CPSI por municípios vizinhos e órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) cria um efeito multiplicador, impulsionando a celebração de mais contratos. Ele também mencionou que programas como o CatalisaGOV, do Sebrae, que conecta o mercado ao setor público com uma metodologia específica para CPSI, contribuem para esse avanço.
Abertura de Mercado
A pesquisa revelou que 248 fornecedores diferentes foram contratados através dos 293 CPSIs identificados. Desse total, 208 fornecedores (83,9%) firmaram apenas um CPSI, enquanto 35 assinaram dois contratos e cinco chegaram a três. O valor médio de cada contrato foi de R$ 807,7 mil. O estudo também indicou que o período médio entre a publicação do edital e a assinatura do CPSI foi de 228,84 dias.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, ressaltou que o CPSI continua sendo um desafio tanto para órgãos públicos quanto para empresas com soluções inovadoras. Ele explicou que poucas startups conseguem múltiplos CPSIs para se sustentar, em parte porque o período de cinco anos é considerado curto para o setor governamental. No entanto, Joffily observou que há um caminho sendo construído, com aprendizados contínuos e uma expectativa de expansão desse mercado, e o Sebrae desempenha um papel crucial, conectando o poder público e as startups.
O levantamento do Observatório do CPSI também apontou os principais desafios apresentados pelos órgãos nas contratações. Mais da metade da demanda total, precisamente 58,74%, concentra-se nas áreas de Gestão Administrativa, Processos Internos e Governança; Óleo, Gás e Indústria Extrativa; e Energia Elétrica e Transição Energética.
Lições de Quem Já Foi Contratado por CPSI
Startups que já atuam ou buscam o mercado governamental via CPSI participaram do evento do Sebrae no Startup Summit. A Allsee, empresa especializada em tecnologias de georreferenciamento, possui um Contrato Público de Solução Inovadora com o Tribunal de Contas da União desde 2024.
Helton Uchoa, CEO da Allsee (anteriormente conhecida como Prefeitura Eficiente), explicou que as soluções da empresa otimizam vistorias de obras públicas em todo o Brasil. Ele mencionou que a Allsee também mantém outros contratos com órgãos públicos, mas em formatos convencionais.
Estamos vendo o CPSI avançar bem no nível federal e em alguns estados, mas, nos municípios, esse movimento ainda acontece de forma muito lenta. Muitas prefeituras ainda não se sentem seguras para fazer esse tipo de contratação e acabam optando pelos caminhos tradicionais. Por isso, o CPSI deve ser visto pelas startups como uma das alternativas de contratação, e não como a única.
Helton Uchoa, CEO da Allsee
Manuela Macario, diretora-executiva da Scipopulis, uma govtech focada em ciência de dados e inteligência para cidades inteligentes, também esteve presente no Startup Summit. Ela detalhou que a tecnologia da empresa auxilia a gestão pública na tomada de decisões e na resolução de desafios urbanos, utilizando dados de forma estratégica.
Por meio de um CPSI, a Scipopulis, em parceria com outras empresas, desenvolveu uma solução para a autarquia de trânsito do Recife, visando a redução de acidentes. Manuela afirmou: “Conseguimos um resultado bastante positivo, com uma redução de quase 38% da sinistralidade na cidade.”