A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. A iniciativa visa impulsionar a renda e a industrialização na região, em harmonia com a preservação ambiental.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 1263/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A nova versão do projeto direciona os incentivos para atividades que promovem o desenvolvimento sustentável.
Em seu parecer, Socorro Neri ressaltou a relevância das medidas para o progresso local, afirmando que “esse sistema pode atuar como instrumento regional de implementação e complementação das políticas nacionais existentes”.
Sustentabilidade e Fomento
Assim como a proposta original, o substitutivo prevê a criação de mecanismos como:
- O Prêmio de Valorização Econômica Amazônica, focado na compensação de custos logísticos;
- O Fundo de Garantia e Competitividade das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal, destinado a facilitar o acesso a crédito produtivo e a mitigar riscos.
Prioridade
Além disso, o projeto aprovado prioriza o fomento a cadeias produtivas ligadas a:
- Sociobiodiversidade;
- Agricultura familiar;
- Extrativismo sustentável;
- Sistemas agroflorestais;
- Empreendimentos geridos por povos e comunidades tradicionais.
Para acessar os benefícios, será indispensável comprovar a regularidade ambiental e a ausência de condenações por trabalho análogo à escravidão ou desmatamento ilegal.
A relatora também inseriu no texto a exigência de consulta prévia às comunidades indígenas quando os projetos impactarem seus territórios.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.