A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) um projeto de lei que visa assegurar a avaliação de saúde completa e periódica para mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria agora segue para a sanção presidencial.
Três emendas propostas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 1799/23, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), foram aprovadas pelos parlamentares.
Entre as modificações incorporadas, foi removida a exigência de que a avaliação médica ocorresse especificamente no mês de aniversário da paciente.
O deputado Paulo Soares (Pode-SP), relator da proposta, ressaltou a relevância do diagnóstico precoce para a preservação de vidas. Ele afirmou que "o diagnóstico precoce favorece um tratamento menos invasivo, que traga menos consequências graves e com maiores chances de cura".
Os protocolos e as diretrizes a serem estabelecidos deverão abranger as principais doenças e complicações de saúde mais prevalentes, considerando fatores como faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência e parâmetros epidemiológicos de cada paciente.
Adicionalmente, os órgãos e entidades integrantes do SUS terão a incumbência de promover campanhas de conscientização para as mulheres, enfatizando a importância da prevenção de doenças e complicações. Essas ações incluirão palestras, simpósios, debates e a realização de exames de triagem e preventivos.