Parlamentares, médicos e representantes de pacientes defenderam a implementação de uma política nacional para a assistência à endometriose. A discussão ocorreu em um debate promovido na terça-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A endometriose é uma condição crônica caracterizada pelo crescimento de tecido similar ao endométrio fora do útero. Seu diagnóstico é frequentemente complexo, e a doença pode causar dores intensas e infertilidade. Atualmente, o diagnóstico e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Durante a audiência, foi defendida a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3246/21, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena (SP), que propõe a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. O projeto prevê avaliações médicas regulares, exames clínicos e laboratoriais, campanhas de conscientização, capacitação contínua de profissionais de saúde e ações do SUS para a prevenção e tratamento da doença.
Política Essencial
O médico Guilherme Karam, especialista em ginecologia e obstetrícia, ressaltou que uma política nacional pode otimizar o tratamento da endometriose em diversas regiões do país. Ele observou que, embora políticas públicas tenham surgido de forma desordenada ao longo dos anos, um programa nacional focado no SUS permitiria a criação de uma linha de cuidado e financiamento, com um protocolo técnico para capacitar centros e atender toda a população.
Doença Subnotificada
Karam também enfatizou que a endometriose é um dos principais desafios de saúde pública para mulheres, ficando atrás apenas do câncer de mama e de outros tipos de câncer. Ele apontou que a doença é subnotificada, estimando que mais de 7 milhões de mulheres em idade reprodutiva no Brasil sejam afetadas.
Protocolos Nacionais
A deputada Rosana Valle (PL-SP), proponente da audiência, defendeu a criação de protocolos nacionais, conforme previsto no PL 3246/21, em tramitação na Câmara. Ela explicou que o protocolo abrangeria campanhas em escolas e a capacitação de médicos, disseminando conhecimentos universitários para garantir melhor acolhimento e encaminhamento a um tratamento adequado pelo SUS. Rosana Valle foi relatora do projeto em 2021, durante sua passagem pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Continuidade do Tratamento
Pollyana Queiroz Pereira do Nascimento, diretora da Associação Endomulheres, argumentou que um protocolo unificado seria crucial para assegurar a continuidade do tratamento. Ela destacou a necessidade de um sistema que permita às mulheres em tratamento mudar de estado sem ter que reiniciar todo o processo, o que também geraria economia de custos.
Diagnósticos Demorados
Pollyana compartilhou sua própria experiência, revelando que seu diagnóstico de endometriose só foi obtido após cinco cirurgias e com a ajuda de um ortopedista, evidenciando a dificuldade e a demora. A jornalista Caroline Salazar, que convive com a endometriose e é criadora do projeto "A Endometriose e Eu", também abordou o impacto do diagnóstico tardio. Ela relatou ter suportado dores severas e incapacitantes por 28 anos, recebendo o diagnóstico apenas aos 31 anos, o que a fez perder "várias fases importantes da vida". Para Salazar, é fundamental capacitar os profissionais de saúde para reconhecer a doença, acelerar o diagnóstico e oferecer tratamentos mais personalizados.
Projetos em Debate
Outras propostas legislativas sobre endometriose em discussão no Congresso Nacional incluem:
- PL 1069/23, da ex-deputada Dayany Bittencourt (CE), que estabelece diretrizes para uma política nacional de prevenção e tratamento integral no SUS, atualmente em análise no Senado.
- PL 2403/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
- PL 4922/25, da ex-deputada Renata Abreu (SP), que cria a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual, avaliado em conjunto com o PL 2403/25.
- PL 3179/26, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no SUS.
- PL 5049/23, também de Dayany Bittencourt, que propõe o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e incentiva a inclusão profissional.
- PL 546/2021, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que dispensa carência para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente em casos de endometriose grave.