Um projeto de lei do senador Jaime Bagattoli (PL) busca proibir as concessões e instalação de pedágios nas rodovias federais que são a única via de integração entre municípios ou estados.
Na prática, o PL 4904/2026 busca evitar situações como a da concessão da BR-364 em Rondônia, que é considerada a “espinha dorsal” do estado por, justamente, ser a única rodovia federal que interliga os municípios e o próprio estado de Rondônia ao resto do país.
O projeto, que já é chamado de “Rodovia Essencial”, prevê, ainda, que a União seja a responsável pela manutenção e melhoria desse tipo de rodovia, inclusive priorizando elas em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Essa é uma proposta muito justa, porque estamos falando de regiões do país que, muitas vezes, não vão ter uma rota alternativa, gratuita e adequada, caso ocorra a concessão da única rodovia federal que atende aquela região. Foi o que aconteceu em Rondônia e pode acontecer em outros estados do país”, lembrou Bagattoli.
Para o senador, a concessão desse tipo de rodovia afeta o usuário de todas as formas possíveis, acarretando um custo não só na mobilidade, mas também encarecendo o custo de vida e impondo, indiretamente, um isolamento regional às pessoas.
“O que estamos querendo garantir com esse PL é a integração nacional, a proteção do setor produtivo, mas, principalmente, o direito de ir e vir das pessoas. Não podemos permitir que o único meio de mobilidade e de desenvolvimento de uma região inteira fique condicionado ao pagamento de uma tarifa”, pontua o senador.
O PL 4904/2026 está protocolado no Senado Federal e deve iniciar, o quanto antes, a sua tramitação pelas comissões da Casa.