Especialistas em ludopatia, pesquisadores e profissionais da saúde expressaram preocupação na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), com a intensa publicidade de apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.
Eles argumentam que a exposição massiva a esses anúncios normaliza a prática, eleva o número de apostadores e intensifica problemas como endividamento e distúrbios de saúde mental.
O psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, traçou um paralelo entre a atual situação das apostas e o período em que a publicidade de cigarros era irrestrita.
Conforme Carriço, a presença contínua de propagandas de "bets" em eventos esportivos e mídias sociais diminui a percepção de risco da população.
"A exposição franca nos esportes e em outras esferas sociais cria a impressão de que é uma atividade totalmente normal, sem riscos", declarou.
Carriço destacou que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já foram diagnosticados com transtorno do jogo, e aproximadamente 11 milhões exibem comportamento de risco.
Impactos Sociais
A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que a discussão sobre apostas vá além da arrecadação de impostos, abrangendo os impactos na saúde pública e nas famílias.
Ela questionou se o país está realmente lucrando ou "transferindo para a sociedade uma conta muito maior", citando prejuízos que se manifestam no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), na assistência social e no crescente endividamento familiar.
Para Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), a restrição da publicidade é crucial, mas não resolve a questão por completo.
Ferraz sugeriu que os anúncios deveriam focar em informações e conscientização sobre os riscos das apostas. "Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa", afirmou.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico, notou o domínio da publicidade de "bets" no cenário esportivo atual e propôs a adoção de regras similares às aplicadas ao tabaco.
"Em campeonatos brasileiros, as placas esportivas não exibem mais anúncios de cursos de inglês ou lanchonetes famosas; apenas de 'bets'", exemplificou.
Saulo Pedroso (PSD-SP), presidente da Comissão do Esporte e autor do requerimento da audiência, declarou que o grande volume de anúncios contraria o propósito da regulamentação do setor.
"Isso gera um movimento inverso ao que a regulação busca, que é proteger as famílias", comentou.
Pedroso defendeu que as campanhas das empresas deixem de incentivar apostas e se concentrem na conscientização dos consumidores.
O deputado é o autor do Projeto de Lei 1212/25, que visa proibir a veiculação de qualquer tipo de propaganda, anúncio ou divulgação relacionada a apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar.
Regulação e Desafios
Em resposta às críticas, Fabio Macorin, secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, admitiu que o controle da publicidade representa um dos maiores desafios atuais.
Ele explicou que as normas vigentes já impedem anúncios que pressionem o consumidor a apostar de imediato ou que apresentem o jogo como uma solução para dificuldades financeiras.
"É proibido, por exemplo, pressionar o usuário a apostar imediatamente, com mensagens como ‘aposte agora’ ou ‘entre agora’. Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação de perdas, benefício social ou quitação de dívidas", detalhou Macorin.
Macorin acrescentou que a regulamentação também exige mecanismos para barrar o acesso de menores de 18 anos e de indivíduos que optaram pela autoexclusão das plataformas.
Transtorno do Jogo como Problema de Saúde Pública
Gabriella Boska, representante do Ministério da Saúde, enfatizou que o transtorno do jogo é uma questão de saúde pública.
Segundo Boska, 75% dos pacientes diagnosticados com transtorno do jogo também apresentam outros distúrbios psiquiátricos, e o risco de suicídio cresce consideravelmente entre apostadores com alto endividamento.
"Às vezes, tendemos a transferir a responsabilidade para o indivíduo, com frases como 'jogue com responsabilidade' ou 'ative os alertas', mas quando a pessoa está em sofrimento psíquico, ela não consegue sozinha", pontuou.
Vitor Ferreira, diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), informou que o órgão estabeleceu regras específicas para a publicidade de apostas e mantém um acordo com o Ministério da Fazenda para remover anúncios irregulares de plataformas digitais.
Risco de Mercado Ilegal
Em contrapartida às propostas de restrição, Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), argumentou que uma proibição abrangente da publicidade poderia impulsionar o mercado clandestino, responsável por aproximadamente metade das apostas no Brasil.
"Qualquer restrição à publicidade será aplicada apenas ao setor legalizado, o que levará a população ao mercado ilegal", declarou.