A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (30) a discussão do Projeto de Lei 2062/23. A proposta visa isentar professores de educação física da obrigatoriedade de registro em conselhos regionais da área.
A sessão está marcada para as 16 horas, no plenário 10 da Câmara.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do projeto, foi quem solicitou a realização da audiência pública.
Foco na atuação escolar
Conforme a parlamentar, o cerne da discussão reside na necessidade de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que exercem suas atividades exclusivamente no ensino.
A deputada argumenta que as qualificações para o magistério já são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela aponta para uma inconsistência entre a LDB e a legislação que regulamenta a profissão de educação física, situação que tem provocado litígios judiciais.