O Projeto de Lei 561/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”. Este canal nacional terá como objetivo receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais.
A iniciativa prevê a disponibilização de um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais para atendimento à população.
As denúncias coletadas serão direcionadas, conforme a especificidade de cada caso, para:
- a polícia;
- o Ministério Público; e
- os órgãos ambientais competentes.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), responsável pela proposta, afirmou que a medida visa garantir o cumprimento da Constituição. Ela enfatizou que “a crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”.
Próximos passos legislativos
O projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.