O transporte de cargas por rodovias se mantém como o principal modal no Brasil há décadas e, considerando o lento avanço da malha ferroviária, essa predominância deve persistir por um longo período.
Este cenário não é o ideal para o país, que busca diminuir os custos de movimentação de mercadorias para o mercado interno e exportações, além de reduzir as emissões de gases poluentes. A mudança dessa realidade demandará esforços conjuntos do setor público e privado.
Nos últimos anos, o transporte rodoviário brasileiro registrou avanços significativos, especialmente na infraestrutura, que se tornou mais extensa e de melhor qualidade, tanto em vias públicas quanto em concessionadas. Embora ainda haja desafios, as melhorias são inegáveis.
Outros progressos incluem a promulgação de leis de apoio ao motorista, como a Lei do Descanso, que visa aprimorar as condições de trabalho, e a modernização da frota, com a introdução de veículos mais eficientes, sustentáveis e de maior capacidade.
Contudo, um tema persiste como fonte de questionamentos e incertezas, principalmente pela carência de estudos aprofundados que quantifiquem seus verdadeiros impactos: o excesso de peso por eixo e seus efeitos na infraestrutura rodoviária e na segurança do transporte.
Simplificadamente, o peso por eixo refere-se à carga que os eixos de um veículo transmitem ao pavimento. Ocorre excesso quando essa carga excede os limites regulamentares.
Embora o excesso de peso por eixo seja frequentemente associado a danos à infraestrutura e riscos à segurança, a magnitude real desses impactos e os elementos que os influenciam ainda são amplamente debatidos.
Fatores relacionados a essa questão incluem não apenas o excesso de peso em si, mas também a má distribuição da carga durante o trajeto, as condições da via (como buracos e irregularidades geométricas) e modificações veiculares não padronizadas, como caminhões com inclinação acentuada ou múltiplos tanques de combustível.
Adicionalmente, a operação de balanças por eixo em locais inadequados pode gerar medições imprecisas, complicando a fiscalização.
A maioria desses fatores, no entanto, é externa ao embarcador. São causas que demandam ação das autoridades públicas, seja por meio de obras de correção ou fiscalização de veículos irregulares. Seria lógico que as soluções partissem desses órgãos, mas essa não tem sido a abordagem predominante.
Em busca de produtividade
O debate sobre o excesso de peso por eixo é antigo, remontando à Lei nº 7.408, de 1985. Emendas legislativas em 2015 e 2021 aumentaram as margens de tolerância para o excesso de peso por eixo de 10% para 12% e, depois, para 12,5%, com regulamentação posterior pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Lei nº 14.229, de 2021, também dispensou a pesagem por eixo para veículos com até 50 toneladas de peso bruto total, desde que respeitados os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Estudos técnicos justificaram essa medida, apontando que os impactos de um eventual excedente por eixo nesses veículos seriam mínimos e compensados pelos ganhos de produtividade.
Esses ganhos de produtividade representam, em grande parte, a economia de custos para os embarcadores, que seriam obrigados a instalar caros e volumosos sistemas de pesagem por eixo em todos os pontos de carregamento, tornando sua adoção generalizada inviável.
Os impactos operacionais também são relevantes. Simulações demonstraram que, em mais de seis horas, não foi possível distribuir adequadamente a carga em uma carroceria, uma tarefa que normalmente leva de dez a vinte minutos. A replicação dessa dificuldade em larga escala afetaria profundamente a logística nacional e a eficiência do transporte.
Nesse cenário, a legislação buscou equilibrar os impactos na infraestrutura com os custos econômicos de um sistema de pesagem complexo. A questão foi resolvida para veículos de até 50 toneladas de peso bruto total, mas permanece sem solução para modelos de maior porte.
É crucial desenvolver soluções para veículos de grande porte, que transportam uma parcela considerável das mercadorias do país. O objetivo não é aumentar a carga total, que deve seguir os limites legais, mas sim identificar, com base técnica, as melhores medidas para conciliar a preservação da infraestrutura, a segurança viária e a eficiência operacional.
Apesar dos avanços em infraestrutura e regulamentação no Brasil, persistem desafios que demandam análises técnicas e soluções adaptadas à realidade nacional. É essencial que o poder público e o setor privado colaborem em estudos para quantificar os impactos do excesso de peso por eixo, identificar suas origens e propor ações para proteger a infraestrutura, a segurança e a eficiência do transporte.
A busca por uma solução técnica ideal deve equilibrar deveres e responsabilidades, alinhando-se à realidade brasileira. A estratégia simplista de transferir a responsabilidade aos embarcadores, atualmente em prática, apenas onera a economia sem solucionar a questão fundamental.
Daniel Furlan Amaral atua como diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).