O Projeto de Lei 190/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes para reconhecer corridas de rua e eventos esportivos não formais como ferramentas de promoção da saúde. A proposta proíbe a cobrança de taxas com propósito exclusivamente arrecadatório para a realização desses eventos.
A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora do projeto, defende que a iniciativa busca eliminar custos que não se alinham com a função social do esporte. Conforme a parlamentar, "as corridas de rua se encaixam perfeitamente nesse cenário, por serem uma atividade física acessível, democrática e de grande alcance populacional."
O texto do PL 190/26 prevê que as responsabilidades dos órgãos públicos, como ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante os eventos esportivos, serão consideradas deveres estatais. A cobrança de taxas será permitida apenas se corresponder a um custo real e comprovado por um serviço público específico e divisível.
Próximos passos
A proposta passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.