Os candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B, para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), agora devem apresentar um resultado negativo em exame toxicológico. Essa exigência foi introduzida pela Lei nº 15.153, de 2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em resposta à nova legislação, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) ajustou seus sistemas. Foi implementada uma etapa dedicada à verificação do exame toxicológico, que deve ser concluída antes da emissão da PPD, assegurando a conformidade legal e a padronização dos processos de habilitação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a medida visa fortalecer as iniciativas de preservação da vida e a formação de motoristas mais conscientes. "A aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça o compromisso com a proteção da vida", afirmou Rocha.
Como Funciona a Nova Regra
O processo exige que o candidato realize o exame em um laboratório devidamente credenciado. Após a coleta e análise da amostra, o resultado será automaticamente integrado ao processo de habilitação, viabilizando a continuidade das etapas subsequentes até a concessão da Permissão para Dirigir.
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, informou que a autarquia tomou as medidas cabíveis para garantir a efetivação da lei em todo o território estadual. "Assim que recebemos as orientações técnicas para a implementação, nossas equipes iniciaram os ajustes nos sistemas. O objetivo é assegurar que os processos transcorram de maneira regular, transparente e em total conformidade com a legislação", explicou.
Aline Lima, diretora técnica de habilitação, esclareceu que o procedimento já foi plenamente integrado ao sistema do Detran-RO. "O Detran-RO já realizou todas as adequações necessárias. O exame toxicológico agora é um requisito obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir, e a verificação do resultado é feita de forma integrada ao processo de primeira habilitação", detalhou.
Adicionalmente às adaptações tecnológicas, o Detran-RO está promovendo a orientação de seus servidores, dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas credenciadas a respeito dos novos procedimentos. Essa iniciativa visa disseminar amplamente a informação e assegurar que os futuros condutores tenham acesso claro às diretrizes para cumprir esta nova fase do processo de habilitação.