As aquisições de inovação por parte do setor público representam atualmente uma fatia modesta do mercado disponível para startups no Brasil. Contudo, o tema tem ganhado destaque nas agendas governamentais e no ecossistema de empreendedorismo. O setor público, que corresponde a aproximadamente 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ainda apresenta uma participação limitada de startups em suas compras, apesar do vasto potencial.
De acordo com o Sebrae, o principal obstáculo não reside na capacidade das startups de desenvolver soluções inovadoras, mas sim na dificuldade dos órgãos públicos em estabelecer e operar mecanismos eficazes para a inovação.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, um programa do Sebrae que visa conectar startups e governos, explica que a entidade considera as startups brasileiras maduras e aptas a comercializar soluções inovadoras para o setor público. O desafio, segundo ele, é expandir o conhecimento e a utilização dos instrumentos de compras públicas de inovação pelas organizações governamentais.
A avaliação do Sebrae indica que os entraves incluem a burocracia inerente aos processos públicos e a pouca familiaridade de gestores e empreendedores com os instrumentos disponíveis. A cultura organizacional do setor público também é apontada como um fator significativo, especialmente em iniciativas que envolvem risco tecnológico, testes e inovação aberta.
A Evolução Regulatória das Compras Públicas
O cenário, no entanto, demonstra um avanço mais consistente. Desde 2021, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) foi instituído, conforme previsto no Marco Legal das Startups. Este instrumento possibilita que órgãos públicos contratem serviços para testar e desenvolver soluções inovadoras, mesmo em situações que envolvam risco tecnológico.
Desde então, iniciativas focadas nesse tema têm sido ampliadas em esferas municipais, estaduais e federais, acompanhadas por programas de capacitação, articulações institucionais e maior aproximação com startups.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, observa que há uma transformação em andamento. O crescente interesse de órgãos públicos em diferentes níveis federativos demonstra que as compras públicas de inovação estão se consolidando na agenda dos ecossistemas de inovação.
Para o Sebrae, o potencial econômico dessa mudança é considerável. A entidade estima que, se uma pequena parcela das aquisições governamentais fosse destinada à contratação de soluções inovadoras, o montante de recursos movimentado poderia ser comparável, ou até superior, aos principais fundos nacionais de fomento à inovação.
Além do benefício econômico para as startups, a abordagem das compras públicas de inovação é vista como um meio de modernizar o próprio Estado. A proposta se assemelha ao conceito de inovação aberta, já adotado por grandes empresas privadas, onde desafios são apresentados ao mercado em busca de soluções externas.
Joffily afirma que, enquanto no setor privado a inovação aberta já é uma estratégia de transformação consolidada, no setor público a lógica é similar, mas requer processos regulados e instrumentos jurídicos que garantam segurança para testar soluções inovadoras.
Desafios para Startups no Mercado Governamental
Apesar do potencial de mercado, o acesso ao setor público exige das startups um nível de preparação distinto do usualmente necessário para clientes privados. Além da qualidade técnica da solução, aspectos como governança, capacidade operacional e adaptação ao ambiente regulatório tornam-se cruciais.
Conforme o Sebrae, um dos pontos essenciais é a capacidade de validar soluções em um ambiente real, utilizando instrumentos como o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Nesse formato, as startups devem demonstrar não apenas a inovação tecnológica, mas também a aptidão para executar em um contexto mais complexo e regulado.
A maturidade operacional também é um fator relevante. Diferentemente do mercado privado, onde os ciclos de contratação são geralmente mais ágeis e flexíveis, o setor público pode operar com prazos estendidos, múltiplas etapas de validação e exigências formais que impactam diretamente a dinâmica das startups. O Sebrae avalia que muitos empreendedores subestimam esse cenário ao tentar ingressar no mercado público pela primeira vez.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, aponta que um dos equívocos mais comuns é a falta de compreensão da complexidade contratual do setor público e de seus ciclos mais longos de contratação e decisão. Ele acrescenta que muitas startups encontram dificuldades em adaptar seus produtos à realidade da administração pública, que demanda cuidados específicos em áreas como integração, segurança, transparência e prestação de contas.
Outro desafio é o entendimento dos instrumentos de contratação disponíveis. Para aumentar a presença das startups nesse mercado, o Sebrae investe na articulação entre ecossistemas de inovação e a administração pública. Essa estratégia abrange tanto a preparação de empreendedores quanto o suporte a órgãos públicos interessados em estruturar processos de contratação de soluções inovadoras.
Uma das principais iniciativas da entidade nesse âmbito é o CatalisaGov, programa concebido para auxiliar governos na formulação de desafios públicos, na definição dos instrumentos jurídicos apropriados e na condução de processos de seleção e teste de soluções desenvolvidas por startups.
Dario Joffily reitera que o Sebrae atua como uma ponte entre startups e o setor público. Ele destaca que, além de apoiar os órgãos públicos na realização das compras de inovação, o Sebrae utiliza sua vasta rede para divulgar essas oportunidades e facilitar o acesso dos pequenos negócios inovadores a esse mercado.
Esse movimento já começa a render resultados concretos. Um exemplo recente ocorreu no Porto do Itaqui, sob a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Com o suporte do Sebrae e do CatalisaGov, três startups foram contratadas por meio do CPSI para desenvolver soluções para a contenção de derramamento de grãos e fertilizantes, além do gerenciamento da operação de ferry boats na região.
Para o Sebrae, esses exemplos demonstram que as compras públicas de inovação podem gerar um impacto duplo: abrir novos mercados para startups e modernizar serviços públicos em áreas estratégicas. A expectativa é que o avanço dos instrumentos legais, combinado com a disseminação de conhecimento sobre o tema, contribua para consolidar o Estado não apenas como regulador ou fomentador da inovação, mas também como um dos principais clientes do ecossistema brasileiro de startups.