Comissão mista aprova redução de prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau
Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP 1341/26) que reduz de dois anos para seis meses o prazo para empresas exportadoras de produtos feitos com cacau estrangeiro acessarem benefícios fiscais na importação da fruta. Com a mudança, importadores de cacau terão seis meses para exportar o chocolate.
O mecanismo, denominado drawback, visa eliminar a dupla tributação na cadeia produtiva e impulsionar a competitividade das exportações. Ele permite a suspensão ou isenção de impostos sobre insumos importados destinados à fabricação de produtos para exportação.
Penalidades
Empresas que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitas a penalidades, que incluem:
• perder o direito de usar o benefício;
• ter de pagar os tributos suspensos ou isentos; e
• receber multa.
Os detalhes específicos serão estabelecidos pelo Poder Executivo em regulamento.
A MP 1341/26 já entrou em vigor e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se tornar lei permanente e não expirar, a proposta deve ser aprovada por ambas as Casas até 9 de julho.
Mudanças
A versão final do texto aprovado é de autoria do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele incluiu duas emendas propostas pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), enquanto outras 15 sugestões foram rejeitadas pelo colegiado.
Uma das emendas aprovadas estabelece sanções para o não cumprimento de obrigações e prazos. A outra exige a publicação trimestral do volume e do valor das exportações que confirmam a utilização do regime de drawback.
Transparência e proteção
Durante a reunião, o senador Zequinha Marinho afirmou que as novas regras visam equilibrar a relação entre produtores e a indústria de chocolate. O relator destacou que "É um momento interessante para a produção do cacau brasileiro e para a indústria também. Isso dá transparência, isso dá segurança".
Marinho ressaltou que a atual falta de transparência sobre o volume de importações impacta negativamente as vendas dos agricultores nacionais no mercado interno. Ele argumentou que o prazo anterior de 24 meses não se alinha com o ciclo de produção do cacau, que ocorre em duas safras anuais.
O presidente da comissão mista, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu o encerramento do longo prazo para o drawback, alegando que ele provoca especulação no mercado de cacau. Nunes enfatizou que "Esse tema é de fundamental importância".