A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados está debatendo o Projeto de Lei 5720/19, que propõe instituir o dia 22 de novembro como o Dia Nacional da Acupuntura e do Acupunturista no Brasil.
A escolha da data remete à fundação da Federação Mundial das Sociedades de Acupuntura e Moxabustão, ocorrida em 22 de novembro de 1987. A moxabustão é uma técnica da medicina tradicional chinesa que utiliza o calor de ervas para estimular pontos de acupuntura.
A acupuntura, por sua vez, consiste em um conjunto de técnicas terapêuticas que estimulam pontos específicos do corpo humano com agulhas, visando o equilíbrio físico e mental.
A solicitação para a criação da data comemorativa partiu do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura, da Sociedade Brasileira de Acupuntura e da Federação de Acupunturistas do Brasil e Práticas Integrativas. Essas entidades estimam a existência de mais de 370 mil acupunturistas no Brasil.
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), representantes do setor manifestaram apoio à criação da data e propuseram a ampliação do projeto.
Alexander da Silveira Assunção, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura, sugeriu a instituição da Semana Nacional da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa, a ser celebrada entre 16 e 22 de novembro.
Ele argumentou que a semana contribuiria para o fortalecimento da categoria e para a maior divulgação da prática no território nacional.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, acolheu a sugestão.
Kokay informou que planeja apresentar um substitutivo ao projeto, visando incluir a semana comemorativa, mantendo a criação do Dia Nacional da Acupuntura e do Acupunturista em 22 de novembro.
A parlamentar ressaltou que a acupuntura é uma prática milenar difundida no Brasil e disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela ainda enfatizou que a audiência pública cumpre o requisito da Lei 12.345/10, que exige consulta e debate público para a instituição de datas comemorativas nacionais.
O projeto conta também com o apoio de representantes do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Biomedicina.
Regulamentação da Profissão
O exercício profissional da acupuntura no Brasil é regulamentado pela Lei 15.345/26, em vigor desde 2026.
Essa legislação autoriza profissionais de outras áreas da saúde a aplicar a acupuntura em seus atendimentos, desde que obtenham permissão de seus conselhos profissionais.
Para isso, é necessário que o profissional complete um curso de extensão específico, ministrado por uma instituição de ensino reconhecida.