O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por meio da Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, o prazo de validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceriam entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A nova data limite para esses documentos é 9 de setembro deste ano.
Essa medida tem validade nacional, abrangendo todos os documentos com vencimento no período estipulado. Após o término da prorrogação, os motoristas terão um prazo adicional de 30 dias para efetuar a renovação de suas habilitações junto aos departamentos de trânsito.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a necessidade de ampla divulgação da prorrogação para que a população esteja ciente e possa se planejar para a renovação. Ele ressaltou: "É fundamental que os cidadãos estejam atentos aos prazos e acompanhem as orientações dos órgãos de trânsito. Essa prorrogação oferece mais tranquilidade aos condutores, mas não elimina a necessidade de renovação da habilitação dentro do período estabelecido."
Aline Lima, diretora técnica de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), explicou que a prorrogação do Contran é válida para fiscalização em todo o país e não exige qualquer ação prévia do condutor. "Os motoristas que atendem aos critérios da deliberação podem circular normalmente durante o período de prorrogação. Contudo, após 9 de setembro de 2026, será preciso cumprir o prazo de 30 dias para a renovação da habilitação. A medida não se aplica a condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado", detalhou.
A deliberação também orienta que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito garantam a divulgação da medida e sua correta aplicação nas fiscalizações em todo o território nacional.
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, afirmou que o órgão está fornecendo orientações sobre as novas regras para prevenir incertezas e problemas. Ele declarou: "Nosso objetivo é assegurar que os condutores tenham acesso às informações corretas e possam regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos. O Detran Rondônia mantém seu compromisso em oferecer atendimento e orientação à população, contribuindo para a segurança e a regularidade da documentação dos motoristas."