O governo brasileiro busca um acordo tarifário com os Estados Unidos para evitar a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras, conforme sugerido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Brasília considera que, embora desafiador, é possível alcançar um entendimento mais benéfico para ambas as nações do que a sobretaxa proposta. Um dos argumentos é que os EUA mantêm um superávit comercial com o Brasil.
A recomendação da USTR, divulgada na semana passada, decorre de uma investigação amparada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A alegação é de que o Brasil adota práticas comerciais “desleais”, incluindo ações contra o Pix para beneficiar empresas de pagamento norte-americanas.
O Brasil contestou a legitimidade desses argumentos, classificando a decisão como uma tentativa de ingerência em assuntos internos e uma manifestação de protecionismo comercial unilateral por parte de Washington.
O governo brasileiro questiona as tarifas adicionais, argumentando que a taxa média de 2,7% aplicada pelo Brasil sobre as importações dos EUA não justifica a alegação de prejuízo às empresas norte-americanas no acesso ao mercado nacional.
Novo Prazo para Acordo
O Brasil tem até 15 de julho para finalizar um acordo tarifário, prazo estabelecido pela USTR para uma definição sobre o tema, com a possibilidade de prorrogação.
Negociadores brasileiros esperam ganhar mais tempo, já que o prazo inicial de 30 dias, definido após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em Washington no mês passado, encerra-se neste domingo (7).
Dificuldades nas Negociações
As negociações enfrentam obstáculos, como o envolvimento dos EUA em diversas outras discussões tarifárias globais e o conflito bélico que lideram no Oriente Médio contra o Irã.
Paralelamente, o governo brasileiro considera a oportunidade de um novo encontro entre Trump e Lula, com uma possível reunião no G7, na França, entre 15 e 17 de junho, embora um encontro bilateral ainda não esteja confirmado.
Outro desafio reside na natureza abrangente das demandas norte-americanas, que frequentemente englobam reivindicações em múltiplas áreas.
Contudo, o Brasil foca em um acordo estritamente sobre questões tarifárias e comerciais, excluindo outras pautas de interesse dos EUA, como terras raras. O governo também reitera que o Pix não será incluído em nenhuma negociação com Washington.
Taxação Adicional por Trabalho Análogo à Escravidão
Uma taxação adicional de 10% ou 12,5%, imposta a 60 países sob a justificativa de ineficácia no combate ao trabalho análogo à escravidão, é considerada pelo governo brasileiro como não negociável.
Essa medida, que afeta grande parte do mundo, é interpretada como uma tentativa de restabelecer, com novas bases legais e argumentativas, o “tarifaço” prévio que foi derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.
A nova taxa impacta não apenas o Brasil, mas também aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, sob a presidência de Javier Milei, que tem mantido uma postura alinhada a Donald Trump em questões internacionais.