O governo de Rondônia apresentou a avaliação do cumprimento de suas metas fiscais e a evolução da dívida pública referente ao ano de 2025. A exposição ocorreu em audiência pública na Assembleia Legislativa, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reiterando o empenho da administração estadual com a transparência e o equilíbrio das finanças públicas.
Um ponto de grande destaque foi a conservação da nota máxima de Capacidade de Pagamento (CAPAG A+) pelo sexto ano consecutivo. Este indicador, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, atesta a robustez fiscal do Estado, sua aptidão para honrar compromissos financeiros e a eficácia na gestão do endividamento público.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a estabilidade fiscal possibilita a continuidade dos investimentos em setores prioritários, aprimorando os serviços oferecidos à população e fomentando um ambiente propício ao desenvolvimento econômico do estado. Ele ressaltou que, com indicadores fiscais sólidos e o reconhecimento nacional pela manutenção da nota máxima de capacidade de pagamento, Rondônia solidifica um percurso de crescimento sustentável, fundamentado na gestão responsável dos recursos públicos, no fortalecimento das finanças estaduais e na expansão dos investimentos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Resultados Fiscais de 2025
No exercício de 2025, Rondônia registrou uma arrecadação total de R$ 22,7 bilhões, representando um crescimento nominal de 10,02% em comparação com o ano de 2024. Os investimentos em áreas essenciais superaram os limites constitucionais. Foram destinados R$ 5,38 bilhões para ações de educação e saúde, correspondendo a 25,52% e 14,33% das receitas vinculadas, respectivamente.
A despesa com pessoal do poder executivo finalizou o exercício em R$ 6,08 bilhões, equivalente a 38,49% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro resultado notável foi a diminuição de 9,77% no montante da Dívida Consolidada, que totalizou R$ 4,2 bilhões. O Estado também apresentou uma Dívida Consolidada Líquida de -5,02%, posicionando Rondônia entre os estados com o menor patamar de endividamento no país.
Conforme Márcio Passos, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), os resultados evidenciam que Rondônia segue uma trajetória consistente de responsabilidade fiscal. Ele frisou que “esse empenho assegura a segurança financeira ao Estado e cria condições para ampliar investimentos e fortalecer as políticas públicas direcionadas à população.”
De acordo com Douglas Tiegs, coordenador do Tesouro Estadual, os resultados fiscais sustentáveis são fruto de um planejamento estratégico, de uma gestão orientada por metas e do trabalho técnico realizado pela equipe do Tesouro. Ele mencionou, em particular, o monitoramento das contas públicas, a análise de indicadores fiscais e a modernização dos processos de gestão financeira. Tiegs enfatizou que “a manutenção da CAPAG A+ e a redução do nível de endividamento demonstram a capacidade do Estado de equilibrar suas contas sem comprometer os investimentos cruciais para o desenvolvimento produtivo e social de Rondônia. Esses resultados refletem responsabilidade fiscal, consistência técnica e aprimoramento contínuo dos processos, com o uso crescente de dados, automações e ferramentas de controle.”