A Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira, às 13h55, uma sessão plenária que pode incluir a votação de importantes projetos na área da saúde.
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Este PL visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco especial em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
Conforme o parecer preliminar elaborado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), o projeto prevê que pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem recebam adaptações específicas na realização de provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e outras avaliações.
As adaptações propostas para este público incluem, por exemplo, tempo adicional para a conclusão das avaliações, a disponibilização de um ambiente com menos estímulos distrativos, a oferta de um leitor para auxiliar na compreensão do material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos de prova, sempre em conformidade com as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.
Epilepsia
Outro item na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), os objetivos centrais do programa são assegurar atendimento completo a indivíduos com epilepsia, visando a redução das manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater o estigma social associado a ela.
O programa, que será implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde, bem como promover ações educativas para disseminar informações relevantes sobre a condição.
Hemoderivados
De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação. Essa permissão se aplica caso a estatal seja a única entidade produtora de medicamentos hemoderivados.
A Hemobrás, fundada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos obtidos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo doado em postos de coleta em todo o território nacional.