A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu seu aval a um projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. A iniciativa busca prevenir o esgotamento mental dos cuidadores e fornecer-lhes capacitação técnica para as demandas diárias.
Entre as medidas propostas, destacam-se o acompanhamento psicossocial através das redes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da organização de oficinas, cursos e campanhas informativas. O texto também prevê um incentivo fiscal, permitindo a dedução de despesas com apoio psicológico e cursos de formação no Imposto de Renda.
Os beneficiários incluem familiares, curadores e cuidadores informais que demonstrem um vínculo contínuo de assistência.
A versão aprovada pela comissão é a apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), referente ao Projeto de Lei 1974/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A deputada Flávia Morais afirmou que, ao reconhecer o papel crucial dos cuidadores familiares e propor mecanismos de suporte, o projeto está em consonância com os princípios da dignidade humana e da proteção integral da pessoa idosa.
O novo texto converte o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, essa modificação visa assegurar suporte psicológico e treinamento para aqueles que assistem idosos com doenças neurodegenerativas ou com limitações físicas e mentais.
O texto substitutivo também reitera a necessidade de que as ações de apoio sejam coordenadas tanto com o SUS quanto com o Suas.
As alterações propostas pela relatora, por fim, estabelecem que a concessão do desconto no Imposto de Renda estará condicionada à análise de impacto financeiro e à conformidade com as leis orçamentárias vigentes.
Próximas Etapas
A proposição seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.