A prorrogação de dívidas rurais foi um dos pontos mais detalhados durante entrevista do advogado Augusto Caldeira ao podcast OLÁ RONDÔNIA, apresentado pelo jornalista Isaías Sena.
Segundo ele, muitos produtores desconhecem direitos garantidos pelo Manual de Crédito Rural e acabam aceitando renegociações consideradas prejudiciais.
Augusto explicou que existe diferença entre renegociação e prorrogação de dívida.
Na renegociação, normalmente o banco cria uma nova operação financeira.
Já a prorrogação ocorre quando a própria legislação reconhece incapacidade temporária de pagamento provocada por fatores externos.
Entre as situações consideradas válidas estão frustração de safra, seca, excesso de chuva, queda no preço das commodities e aumento elevado dos custos de produção.
“Frustração de safra não é apenas perda da produção. Questões de mercado também entram nessa análise”, afirmou.
Segundo Augusto Caldeira, o produtor pode apresentar laudos técnicos demonstrando incapacidade momentânea de pagamento e solicitar judicialmente a prorrogação da dívida.
O advogado destacou ainda que decisões recentes vêm permitindo prazos longos para reorganização financeira do produtor rural.
Em alguns casos, segundo ele, existem operações com até quatro anos de carência e mais oito anos para pagamento.
A entrevista também abordou entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça sobre a proteção ao produtor rural em operações ligadas ao crédito agrícola.
Augusto reforçou ainda que planejamento jurídico e técnico se tornaram fundamentais para sobrevivência econômica do produtor rural nos próximos anos.
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