A Câmara dos Deputados pode votar projetos importantes na área da saúde na primeira semana de junho. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco especial em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em avaliações. Essas modificações serão aplicadas em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e outras formas de avaliação.
As adaptações incluem tempo adicional para a realização das provas, ambientes com menos estímulos para evitar distrações, a disponibilização de um leitor (ledor) para o material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos de avaliação. Tais medidas deverão observar as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.
Epilepsia
Outro tema em discussão é o Projeto de Lei 5538/19, proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que busca criar o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
O substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), define que os objetivos do programa são oferecer atendimento completo a pacientes com epilepsia, visando reduzir as manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater o estigma social associado a ela.
O programa será implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como metas aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, bem como promover campanhas educativas para disseminar informações sobre a condição.
Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), permite que a Hemobrás celebre contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação. Essa autorização se aplica caso a estatal seja a única instituição responsável pela produção de medicamentos hemoderivados.
A Hemobrás, fundada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o Brasil.